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Migratório

Regularização migratória

Uma permanência vencida, um processo abandonado ou uma entrada não registrada podem deixar a pessoa em situação irregular. A lei prevê que a Direção Nacional de Migrações intime à regularização, e o Decreto 366/2025 endureceu as consequências de não fazê-lo, por isso convém agir o quanto antes.

Para quem é?

Pessoas com residência vencida ou processos caducos, e empresas que identificam essa situação em seu quadro.

O que fazemos

  • Análise confidencial da situação e das alternativas disponíveis.
  • Definição da via de regularização mais adequada.
  • Protocolo e, se for o caso, pagamento das multas aplicáveis.
  • Resposta a intimações e acompanhamento na Direção Nacional de Migrações.

Documentação habitual

  • Passaporte e comprovantes migratórios que tiver.
  • Comprovante de entrada no país.
  • Toda notificação recebida da Direção Nacional de Migrações.

A lista definitiva depende de cada caso; enviamos no início do processo.

Perguntas frequentes

Quais situações exigem regularização?

Uma permanência vencida, um processo abandonado ou uma entrada não registrada.

Por que convém agir rápido?

A lei prevê que a Direção Nacional de Migrações intime a regularizar, e o Decreto 366/2025 endureceu as consequências de não fazê-lo.

Todas as situações têm a mesma solução?

Não. Cada caso é diferente. Por isso começamos com uma análise confidencial antes de qualquer apresentação.