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Migratório

Auditoria de compliance migratório

A legislação migratória proíbe empregar estrangeiros sem uma residência que os habilite a trabalhar e prevê multas para o empregador que o fizer. Uma revisão periódica do quadro permite detectar vencimentos, categorias inadequadas ou documentos faltantes antes que virem um problema.

Para quem é?

Empresas com funcionários estrangeiros, especialmente as que fazem várias contratações por ano ou têm pessoal em diferentes jurisdições.

O que fazemos

  • Levantamento da situação migratória de cada funcionário estrangeiro.
  • Relatório com os riscos identificados e as medidas sugeridas.
  • Regularização dos casos que precisarem.
  • Procedimento interno para futuras contratações e controle de vencimentos.

Documentação habitual

  • Lista de funcionários estrangeiros.
  • Cópias de DNI, passaporte e comprovantes de residência de cada funcionário.
  • Comprovante de inscrição no RENURE.
  • Contratos ou fichas de registro.

A lista definitiva depende de cada caso; enviamos no início do processo.

Perguntas frequentes

Qual é o risco para o empregador?

A norma migratória proíbe dar trabalho a estrangeiros sem uma residência que os habilite e prevê multas para o empregador.

A auditoria implica apresentar algo à Migração?

Não. A revisão é confidencial e não implica nenhuma apresentação a órgãos públicos, salvo se a empresa decidir.

O que a empresa recebe?

Um relatório com os riscos detectados e as medidas sugeridas, e um procedimento interno para futuras contratações e controle de vencimentos.