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Tributário

Acordos para evitar a bitributação

A Argentina tem acordos para evitar a dupla tributação com vários países. Quando há acordo, ele define qual país pode tributar cada tipo de renda e como se resolve a residência de quem é considerado residente nos dois. Quando não há, a lei argentina prevê créditos pelos impostos pagos no exterior.

Para quem é?

Expatriados com renda em mais de um país, empresas com pessoal designado entre jurisdições e pessoas com investimentos ou rendimentos no exterior.

O que fazemos

  • Análise do acordo aplicável ou, se não houver, da legislação local.
  • Definição do país com direito a tributar cada renda.
  • Obtenção de certificados de residência fiscal.
  • Cálculo dos créditos por impostos pagos no exterior.

Documentação habitual

  • Certificado de residência fiscal do outro país, se houver.
  • Comprovantes dos impostos pagos no exterior.
  • Detalhamento da renda por país e por tipo.

A lista definitiva depende de cada caso; enviamos no início do processo.

Perguntas frequentes

O que um acordo de dupla tributação define?

Qual país pode tributar cada tipo de renda e como se resolve a residência de quem é considerado residente em ambos.

E se não houver acordo com o outro país?

A lei argentina prevê mecanismos de crédito pelos impostos pagos no exterior.

O acordo se aplica automaticamente?

Não. Em muitos casos é preciso comprovar a residência fiscal e cumprir etapas formais para que o benefício seja reconhecido.