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Migratório

Transferências intragrupo e casos especiais

A Lei de Migrações n.º 25.871 prevê categorias de residência temporária para situações que não se encaixam em um contrato local típico: pessoal especializado, cientistas, investidores, executivos designados pelo grupo, atletas e artistas, entre outras. Escolher bem a categoria evita exigências e renovações problemáticas.

Para quem é?

Grupos internacionais que designam pessoal para sua filial argentina, empresas que trazem especialistas para um projeto e investidores que se mudam para desenvolver uma atividade no país.

O que fazemos

  • Análise da designação ou do projeto e escolha da categoria aplicável.
  • Revisão da carta de designação, do acordo de transferência ou do plano de investimento.
  • Montagem do dossiê e protocolo na Direção Nacional de Migrações.
  • Coordenação com o enquadramento tributário e previdenciário do designado.

Documentação habitual

  • Passaporte válido.
  • Antecedentes criminais apostilados ou legalizados e traduzidos.
  • Carta de designação, contrato ou documentação do projeto.
  • Diplomas ou certificações profissionais, quando a categoria exigir.
  • Comprovação do investimento ou dos meios de vida, conforme o caso.

A lista definitiva depende de cada caso; enviamos no início do processo.

Perguntas frequentes

Quais casos especiais a lei contempla?

A Lei de Migrações prevê categorias para pessoal especializado, cientistas, investidores, diretores designados pelo grupo empresarial, esportistas e artistas, entre outros.

Por que é importante escolher bem a categoria?

Porque uma categoria bem escolhida evita exigências durante o processo e renovações problemáticas depois.

É preciso analisar também a parte tributária?

Sim. Nas designações internacionais convém analisar em conjunto a residência, a residência fiscal e as contribuições previdenciárias, porque uma decisão condiciona as outras.